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1. A identificação do titular conforme a lei espanhola 34/2002
Artero.com é um domínio detido pela Artero Inspiring Style com sede em Call 17, 08002 Barcelona, NIF A-58778176 inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 9897, Livro 9024, Folio 68, Folha Número B-114024, Inscrição 12
TEL. 937509750
Artero Inspiring Style é a proprietária e administradora do site oficial de venda online www.artero.com, que oferece a venda dos produtos da Artero Inspiring Style a utilizadores ou clientes não comerciantes.
Este site é acessível através do seguinte endereço: www.artero.com
Estas condições gerais de compra regulam sem restrições as vendas de produtos feitas pela Artero Inspiring Style no site www.artero.com
2. Âmbito de aplicação. Aceitação das condições gerais de compra
Estas Condições Gerais estabelecem as diretrizes para efetuar encomendas, o pagamento e a entrega dos produtos solicitados, bem como para gerir possíveis questões relacionadas.
Ao efetuar uma encomenda no site www.artero.com, o CLIENTE declara conhecer e aceitar plenamente as presentes CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA e a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
3. Os seus dados e as suas visitas a este site
As informações ou dados pessoais que nos fornecer serão tratados segundo o estabelecido na Política de Privacidade.
Ao utilizar este site, consente o tratamento dessa informação e declara que todos os dados que nos fornecer são precisos e correspondem à realidade.
Além da Artero Inspiring Style, todas as marcas comerciais do Grupo de empresas ao qual a Artero Inspiring Style pertence podem ser destinatárias das informações fornecidas pelo cliente
4. Utilização do nosso site
As páginas deste site são de acesso público, livre e gratuito.
O utilizador deve utilizar o Site conforme a Lei, os bons costumes, a moral e a ordem pública. Portanto, o titular deste site não pode assumir qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida, imprópria, incorreta ou ilegal do Site e/ou do seu conteúdo.
Também não assumirá nenhuma responsabilidade por problemas de conexão ou vírus que possam surgir como consequência dos riscos inerentes à conexão e navegação na Internet.
O utilizador acede voluntariamente a este site. O acesso e a navegação neste site implica a aceitação e conhecimento dos avisos legais, condições e termos de utilização nele contidos.
O mero acesso não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre a Artero Inspiring Style e o utilizador.
A Artero Inspiring Style reserva-se o direito de modificar as condições de acesso e o conteúdo do Site quando julgar conveniente e sem aviso prévio.
Ao utilizar este site e efetuar encomendas através do mesmo, compromete-se a:
Utilizá-lo apenas para consultas ou encomendas legalmente válidas.
Não fazer encomendas falsas ou fraudulentas. Se houver razões para considerar que uma encomenda foi feita de forma inadequada, reservámo-nos o direito de cancelá-la e informar as autoridades competentes.
Fornecer-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e precisa. Além disso, consente que possamos utilizar essas informações para entrar em contacto consigo, se necessário.
Se não nos fornecer todas as informações necessárias, não poderemos processar a sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através deste site, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. Contrato (Realização de Encomenda)
As informações contidas nestas Condições e os detalhes presentes neste site não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à celebração de um contrato.
Para efetuar uma encomenda, siga o procedimento de compra online e clique na aceitação das "CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA e POLÍTICA DE PRIVACIDADE" E NA SECÇÃO "ENCOMENDA COM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO".
Receberá então um e-mail a acusar a receção da sua encomenda "Confirmação da encomenda". Observe que isso não implica a aceitação da sua encomenda, pois esta representa uma oferta que nos faz para a compra de um ou mais produtos.
Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação, que será comunicada através de um email no qual confirmaremos o envio do produto, denominado "Confirmação de Envio". O contrato de compra de um produto entre as duas partes será formalizado apenas quando lhe enviarmos a Confirmação de Envio.
Evidentemente, o preço e as restantes condições dos artigos que solicitou não serão alterados durante o intervalo de tempo entre a sua oferta e a aceitação, conforme comunicada na Confirmação de Envio, a menos que seja exigido por lei ou por decisão de autoridades governamentais que sejam aplicadas retroativamente a essas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade. Nesse caso, as alterações também afetarão as encomendas que tenha feito anteriormente.
O Contrato abrangerá apenas os produtos mencionados na Confirmação de Envio. Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto objeto de uma encomenda até que confirmemos o seu envio através da Confirmação de Envio.
6. Disponibilidade dos produtos
A gestão completa da sua encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos solicitados. Portanto, se no momento de preparar a sua encomenda no nosso armazém não tivermos o produto que deseja, devido à falta de stock ou porque consideramos que o produto não está em condições adequadas para venda, iremos informá-lo e reembolsar a quantia que tenha pago pelo mesmo. Este reembolso será efetuado no prazo máximo de sete dias a partir da data em que o informarmos de que o produto não pode ser entregue.
Em qualquer caso, comunicaremos qualquer modificação que possa ocorrer na sua encomenda devido à indisponibilidade de artigos.
7. Entrega
Não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos destas Condições, considera-se que a "entrega" ocorre no momento da assinatura da nota de receção na morada de entrega acordada.
8. Preços e condições de pagamento e envio
Consulte a secção Envios e Métodos de Pagamento.
9. Direito de retratação
Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativa aos direitos dos consumidores, tem o direito de rescindir este contrato no prazo máximo de 14 dias seguidos sem a necessidade de justificação.
O prazo de retratação expira 14 dias seguidos a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de retratação, deve notificar a Artero Inspiring Style C/ Monturiol, 2-4 POL. IND. VALLMORENA - 08339 VILASSAR DE DALT (BARCELONA), a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca, (por exemplo, uma carta enviada por correio). Da mesma forma, pode informar-nos do seu direito de rescindir este contrato através do e-mail [email protected]
Pode utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo indicado, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para respeitar o prazo de retratação, é suficiente que a comunicação, relativa ao exercício deste direito, seja enviada antes do termo do prazo correspondente.
Modelo de formulário de retratação
- Ao cuidado de:
Artero Inspiring Style
C/ Monturiol, 2-4 POL. IND. VALLMORENA - 08339 VILASSAR DE DALT (BARCELONA)
Informo que rescindo do meu contrato de venda do seguinte bem/serviço e com o número de referência (*)
- Encomenda feita em (*) /recebida em (*)
- Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
- Endereço do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
- Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
- Data e local
(*) Rasure o que não for aplicável.
Consequências da retratação
Em caso de retratação da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os gastos de envio da sua encomenda (com exceção dos custos adicionais decorrentes da escolha de um método de entrega diferente do método de entrega padrão, mais económico, que oferecemos).
O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato.
Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a compra inicial, a menos que tenha indicado expressamente o oposto; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer despesas como resultado do reembolso.
Poderemos reter o reembolso até ter recebido a mercadoria ou até o Cliente ter apresentado prova da devolução da mesma, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos ou entregar-nos diretamente os produtos em:
Artero Inspiring Style
C/ Monturiol, 2-4 POL. IND. VALLMORENA - 08339 VILASSAR DE DALT (BARCELONA)
Neste caso, deve suportar o custo direto da devolução dos produtos.
Também pode exercer o direito de retratação dirigindo-se a qualquer uma das nossas lojas físicas (Artero Inspiring Style). Neste caso, o exercício do direito de retratação não implicará nenhum custo para o utilizador.
Só será responsável pela diminuição do valor dos produtos se essa diminuição resultar de uma manipulação que tenha sido feita de forma a prejudicar a natureza, características ou funcionamento dos produtos, desde que tenha recebido os produtos até nos informar sobre o seu desejo de desistir.
O direito de retratação não se aplicará a contratos relacionados com o fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
10. Trocas e devoluções
As condições seguintes relativas às trocas e devoluções dos nossos produtos não se aplicam em caso de exercício do direito de retratação. Se por qualquer motivo não ficar satisfeito com a sua encomenda, tem um prazo de 14 dias a contar da data de entrega do produto para proceder à sua troca ou devolução.
O prazo de 14 dias será calculado com base na data indicada na guia de remessa.
Além disso, tem de preencher a guia de remessa da devolução (verso da guia de remessa) que lhe foi enviada com a sua encomenda.
Os livros e DVDs não podem ser devolvidos após serem abertos, exceto em caso de defeito ou deterioração. Nesse caso, serão trocados pelo mesmo artigo.
As tesouras com gravação a laser não podem ser trocadas ou devolvidas, a menos que o material tenha chegado danificado. Nesse caso, será efetuada a troca pelo mesmo modelo e mesma gravação, mantendo o estilo.
O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias a contar da data de devolução da encomenda e utilizando o mesmo meio de pagamento com que a compra foi paga (cartão bancário), a menos que escolha outro meio de pagamento.
Se pagou a sua encomenda através da sua conta de cliente PayPal e a devolveu numa das nossas lojas físicas, deverá fornecer um cartão bancário de que seja titular para procedermos ao reembolso, a menos que escolha outro meio de pagamento.
Se pagou a sua encomenda através da sua conta PayPal e a devolveu ao nosso armazém, o seu valor será creditado na sua conta PayPal.
11. Responsabilidade e garantias dos nossos produtos
A garantia legal de todos os nossos produtos é a definida em lei, e os seus termos serão sempre respeitados pela Artero Inspiring Style.
Esta garantia é regulada pelo Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, no qual se estabelece que o prazo mínimo de garantia será: para os artigos aos quais é aplicado o preço PVR para uso privado, será aplicada a Lei sobre a Venda de Bens de Consumo, que estabelece um prazo de 36 meses. Para profissionais, este prazo é estabelecido em 12 meses.
No entanto, caso o produto em garantia não cumpra efetivamente as condições ideais para ser utilizado, a Artero Inspiring Style assumirá a responsabilidade perante o cliente. Nesse caso, procederemos ao reembolso do valor pago pelo produto, assim como das despesas incorridas pelo cliente durante a aquisição do mesmo. Se o produto apresentar algum defeito ou ocorrer um erro no envio, o cliente tem a opção de devolvê-lo em qualquer uma das nossas lojas ou enviá-lo para o nosso armazém. Após a verificação do defeito, procederemos ao reembolso do valor total pago, que incluirá os portes de envio e devolução. Se aplicável, também será reembolsado o valor pago pela embalagem de presente.
No caso de o produto se destinar a uso industrial, a Lei de Garantia na Venda de Bens de Consumo não se aplica. Em vez disso, é aplicado o Código Civil, que estabelece que a reparação de defeitos ocultos está limitada a um período máximo de seis meses a partir da data de aquisição. No entanto, a Artero Inspiring Style, S.A. estende esse período para mais seis meses, totalizando um período de doze meses para a correção de defeitos ocultos, a partir da data de aquisição.
12. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES
A Artero Inspiring Style reserva-se o direito de rever e modificar estas Condições em qualquer altura.
No entanto, o preço e as restantes condições dos artigos que nos solicitou não serão alterados durante o intervalo de tempo entre a sua oferta e a aceitação, conforme comunicada na Confirmação de Envio, a menos que seja exigido por lei ou por decisão de autoridades governamentais que sejam aplicadas retroativamente a essas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade. Nesse caso, as alterações também afetarão as encomendas que tenha feito anteriormente.
13. Legislação aplicável e jurisdição
A utilização do nosso site e os contratos de compra e venda de produtos através deste site regem-se pela legislação espanhola.
A resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou discrepância que possa surgir entre o utilizador e a Artero Inspiring Style devido à utilização deste site, será submetida aos Tribunais competentes segundo a legislação vigente.
14. Comentários e Sugestões
Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Envie-nos esses comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto ou por e-mail para [email protected] ou ligue para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 937509750